Ordem do Dia/Expediente: 4 - Proposta de Emenda nº 10 de 2025 em 34ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (34ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Proposta de Emenda nº 10 de 2025
Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar n° 10, de 17 de julho de 2025, que “Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (CODENSUL), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação