Ordem do Dia/Expediente: 40 - Moção nº 42 de 2025 em 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 42 de 2025
Encaminhar ao chefe do poder executivo de Rio do Sul MOÇÃO DE APELO solicitando a regulamentação por decreto ou encaminhamento de projeto de lei dos seguintes pré Projetos:
01 - Projeto que autoriza o Poder Executivo do Município de Rio do Sul a conceder auxílio financeiro para custeio de despesas de alunos da rede municipal em atividades de estudo e representação educacional.
02 - Projeto que dispõe sobre a inclusão obrigatória da temática étnico-racial no currículo das unidades escolares da rede municipal de ensino de Rio do Sul.
Seguem, em anexo, os pré projetos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação