Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025 em 41ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (41ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas – “Cuidando de quem Cuida”, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação