Ordem do Dia/Expediente: 6 - Proposta de Emenda nº 12 de 2025 em 41ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (41ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Proposta de Emenda nº 12 de 2025
Altera e acrescenta dispositivos do Projeto de Lei n° 86, de 26 de setembro de 2025 que Dispõe sobre a vedação da execução de músicas, coreografias, danças e vídeos e exposição de livros com conteúdo inadequado no âmbito da rede escolar municipal de Rio do Sul e dá outras providências, e revoga a Lei Municipal n° 6.299, de 4 de outubro de 2021.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação