Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 em 15ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (15ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Aprova a 3ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio do Sul, consolida sua versão vigente e estabelece marcos temporais setoriais para fins de planejamento e execução.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Redação final com texto da Proposta de Emenda n° 7/2026 englobado.