Ordem do Dia/Expediente: 0 - Requerimento nº 13 de 2026 em 19ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (19ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Requerimento nº 13 de 2026
REQUERIMENTO — Comissão de Mérito — Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Mérito da Câmara Municipal de Rio do Sul, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026, que “Dispõe sobre circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no Município de Rio do Sul, estabelece regras de segurança e convivência no espaço urbano”. A presente Audiência Pública decorre da encampação da Moção nº 1/2026 da Câmara Mirim.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação