Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Subemenda nº 1 de 2026 em 27ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (27ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Proposta de Subemenda nº 1 de 2026
Altera o §4° do art. 10 da Emenda Substitutiva Global n° 8, de 18 de maio de 2026, ao Projeto de Lei n° 28, de 17 de abril de 2026 que “dispõe sobre circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no Município de Rio do Sul, estabelece regras de segurança e convivência no espaço urbano”.
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