52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à HS Posto de Combustíveis Ltda.

Inclui dispositivo na Lei nº 4.472, de 10 de novembro de 2006, que “Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego – PEAD e dá outras providências” para acrescentar direito de luto intrafamiliar.

Declara de Utilidade Pública a Associação da Guarda Municipal Mirim de Rio do Sul (AGMMRS), com sede no município de Rio do Sul.

Declara de Utilidade Pública a Comunidade Cristã Vale da Graça - CCVG, com sede no município de Rio do Sul.

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 6.361, de 23 de maio de 2022, que institui o Programa Municipal de Cuidados Paliativos Hospitalares, para incluir a prestação de cuidados paliativos domiciliares.

Dispõe sobre o Direito de Acesso, na Rede Pública Municipal de Saúde, a Exames e Medicamentos Prescritos por Médicos da Rede Privada.

Institui o Programa “Olho Vivo – Cidadão Fiscal do Meio Ambiente” e estabelece sanções administrativas contra o descarte irregular de resíduos em rios, ribeirões e córregos no Município de Rio do Sul/SC.

MOÇÃO DE APLAUSOS à rio-sulense Ale Zaniz, idealizadora do projeto Sacolinha do Bem – Feita com Amor, pela relevante iniciativa social de acolhimento a pacientes oncológicas e por sua contribuição sensível, solidária e transformadora na vida de mulheres em tratamento contra o câncer no município de Rio do Sul – SC.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao Setor de Obras da prefeitura municipal, Patrolamento e macadamização, na Rua Luciana Maria Toggwiler, Juntamente, com a Rua que da Acesso a empresa Frical

Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, realize serviços de manutenção e correção da drenagem na Rua Cláudio Machado da Silva, no Bairro Sumaré.

Ao Chefe do Poder Executivo municipal para que, através do setor responsável, a instalação de dois redutores de velocidade (lombadas) na Rua Patrício Noveletto, no bairro Ribeirão do Tigre – Barra do Trombudo, nas proximidades da Escola Navarro Lins.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao Setor de Obras da prefeitura municipal, Patrolamento e macadamização, no final Rua Pedro Frankemberg, Bairro Bela Aliança.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao Setor de Obras da prefeitura municipal, Patrolamento e cascalhamento, Estrada da Penha, Bairro Rainha.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção do Bueiro na Rua Patrício Novelletto – Barra do Trombudo, próximo a Escola Professor Frederico Navarro Lins. O bueiro se encontra em más condições e precisa de uma atenção do poder Público.

Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação de um muro de contenção na Rua Daniel Andreatta, próximo a casa 748 – Bairro Sumaré. O Barranco encontra-se em más condições e precisa de uma atenção urgente do poder Público.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine a Secretaria de obras, que realize o patrolamento e macadamização no Beco Xavantina – Bairro Barra do Trombudo. O beco se encontra em más condições e precisa de uma atenção do poder Público.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras, à Defesa Civil e à Secretaria de Meio Ambiente que realizem vistoria e adotem as medidas necessárias no terreno de propriedade do Município, localizado na Rua João Pasqualine, no bairro Canta Galo, incluindo a remoção de árvores na beira do barranco, execução de contenção, escalonamento do terreno e retirada de material remanescente, a fim de prevenir deslizamentos e garantir a segurança dos moradores da localidade.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito determine à Secretaria de Obras que realize reparo pontual no calçamento da Travessa Heitor Luz, localizada no Centro, em trecho que apresenta desnível e acúmulo de água em dias de chuva.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao setor de infraestrutura da prefeitura municipal, revitalização do terminal rodoviário de ônibus Municipal.

Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, realize a recuperação do pavimento asfáltico na Rua Adolfo Kolping, nas proximidades do número 300, no Bairro Canta Galo.

Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize a recuperação do pavimento na Rua Expedicionário Menelau Cláudino dos Santos, nas proximidades do número 283, no Bairro Canta Galo.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao Setor de Obras da prefeitura municipal, Patrolamento e cascalhamento, Rua Otto Klug, Bairro Bela Aliança.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao Setor de iluminação Pública da prefeitura municipal, solicitando substituição para lâmpadas de LED ,e reparos na lâmpada com defeitos ,Rua Gustavo Hasse e Julio Schlupp Bairro Bela Aliança.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao setor de infraestrutura da prefeitura municipal, colocação de abrigo de ônibus coberto, Rua Gustvo Hasse ,saida travessa Otto Klug nas proximidades da casa 3695 Bairro Bela Aliança.

Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize serviços de manutenção no pavimento da Rua Ottwin Reblin, situada no Bairro Fundo Canoas.

Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, realize a manutenção e substituição da grade de proteção do bueiro localizado na Estrada Blumenau, no Bairro Taboão, pouco antes da subida para a Rua João Ledra.

Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar n° 10, de 17 de julho de 2025, que “Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (CODENSUL), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências”.

Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (Codensul), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências.

Institui diretrizes para a Política Municipal de Atendimento a Migrantes no Município de Rio do Sul e dá outras providências.