| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
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Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à HS Posto de Combustíveis Ltda.
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Aguardando despacho do Presidente |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
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Altera a Lei Complementar n. 524 de 29 de junho de 2023, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Rio do Sul e dá outras providências.
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Aguardando despacho do Presidente |
4 -
Prestação de Contas do Prefeito nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas de SC - TCE
Turno:
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Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina recomendando a aprovação da Prestação de Contas do Prefeito José E. R. Thomé, referente ao exercício de 2024. (@PCP 25/00037678).
Obs.: Procedimento Especial - Relatoria com até 60 dias de prazo. Citação pessoal do ex-Prefeito para ciência da matéria.
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Aguardando designação do Relator da Matéria |
