5 -
Proposta de Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Turno:
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Altera o art. 1° do Projeto de Lei n° 130, de 16 de dezembro de 2025, que “altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.796, de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências”.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10 -
Proposta de Emenda nº 4 de 2026
Processo: -
Autores: Feuser, Ricardo Pinheiro, Sueli Teresinha de Oliveira, Zeca Bittencourt
Turno:
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Altera o art. 5° do Projeto de Lei n° 130, de 16 de dezembro de 2025, que “altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.796, de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências”.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
15 -
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
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Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que consolida a legislação municipal referente ao sistema viário.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
