| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
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Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa Construção Civil MG Ltda. (R$ 141.875,40)
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Proposição/Parecer aprovado na Comissão |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
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Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido è empresa Construção Civil MG Ltda. (R$ 82.334,34)
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Proposição/Parecer aprovado na Comissão |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
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Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 523.027,14)
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Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão |
