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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

28ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Justiça Abertura: 03/08/2026 - 08:02 Encerramento: 03/08/2026 - 08:07
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
Outorga a homenagem do Destaque do Empreendedorismo Rio-sulense no ano de 2026.


Obs.: Avocada relatoria de Gabinete. 		Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
Outorga a homenagem do Destaque do Empreendedorismo Rio-sulense no ano de 2026.
 Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Processo: -
Autores: Marcela Baumgarten, Ruan Cipriani - Policial
Turno:
Dispõe sobre circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no Município de Rio do Sul, estabelece regras de segurança e convivência no espaço urbano.


Obs.: Votação de Redação Final do PLO 28/2026 com redação dadas pela EME 8/2026 + SubEME 1/2026. 		Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão