19ª Comissão de Mérito da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a desafetação e doação de imóvel público municipal.

Institui o Programa Municipal de Instalação de Totens de Carregamento em espaços públicos de Rio do Sul.

Altera o § 1° do art. 1°, os Inciso I e III do art. 3°, e o art. 6° do Projeto de Lei n° 17, de 14 de março de 2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade na reparação dos danos ocasionados pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos em bens públicos do município de Rio do Sul.

Outorga Diploma em homenagem ao escritor Fiorelo Zanella, “Escritor Destaque” do ano de 2025.