Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
336
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danusa Petters Ferrari Macedo (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 11:17 - ICP-Brasil)
- Manoel Arisoli Pereira (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 11:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 522, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre o "Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul e dá outras providências."
Indexação
Observação