Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
49
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
480
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danusa Petters Ferrari Macedo (Assinado em: 1 de Junho de 2026 às 16:08 - ICP-Brasil)
- Josemeri de Fatima Cordeiro (Assinado em: 25 de Março de 2025 às 11:27 - ICP-Brasil)
- Manoel Arisoli Pereira (Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 15:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei n° 866, de 08 de outubro de 1971, que denomina bairros e logradouros públicos do município.
Indexação
Observação