Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Manifestação técnica - Reunião 25/02/2026 | Anexo | 14/08/2026 | Conselho Consultivo do Plano Diretor | reuniao_01_2026_-_conselho_consultivo_do_plano_diretor_-_revisada_1_1.pdf |
| Manifestação técnica - Reunião 01/04/2026 | Anexo | 14/08/2026 | Comissão Permanente do Plano Diretor | reuniao_02_-_comissao_permanente_do_plano_diretor.docx_1.pdf |
| Manifestação técnica - Reunião 04/03/2026 | Anexo | 14/08/2026 | Comissão Permanente do Plano Diretor | reuniao_01_-_comissao_permanente_do_plano_diretor_2.pdf |
| Comissão de Mérito | Parecer | 07/07/2026 | Ivan Kruger Palestrante | parecer_merito-_plo_53-2026_-_ivan.pdf |
| Comissão Justiça | Parecer | 10/07/2026 | Ruan Cipriani - Policial | parecer_justica_-_plo_53-2026_-_ruan.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 18/06/2026 | Procuradoria Legislativa | parecer_juridico_n_95.2026.pdf |