Proposta de Emenda nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
22/06/2026
Número do Protocolo
527
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Pinheiro (Assinado em: 19 de Junho de 2026 às 15:42 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o inciso VI ao §1° do art. 3°, alterado pelo art. 2° do Projeto de Lei nº 47, de 3 de junho de 2026.
Indexação
Observação