Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
77
Data de Apresentação
15/09/2026
Número do Protocolo
760
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Manoel Arisoli Pereira (Assinado em: 15 de Setembro de 2026 às 10:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
LOA 2027
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Indexação
Observação