Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
17/07/2025
Número do Protocolo
216
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ivan Marcos Kruger (Assinado em: 17 de Julho de 2025 às 11:20 - ICP-Brasil)
- Jose Guilherme Bittencourt (Assinado em: 17 de Julho de 2025 às 11:11 - ICP-Brasil)
- Ricardo Pinheiro (Assinado em: 15 de Julho de 2025 às 18:26 - ICP-Brasil)
- Ruan Marcos Cipriani (Assinado em: 15 de Julho de 2025 às 11:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece débito e autoriza o pagamento do valor devido à empresa Pro Eng Engenharia e Construtora Ltda.
Indexação
Observação