Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Processo Digital 253196/2025 | Anexo | 17/07/2025 | Câmara Municipal de Rio do Sul | processo_digital_253196_compilado.pdf |
Resolução AMAVI 9/2025 | Anexo | 18/07/2025 | Presidente da AMAVI | resolucao_amavi_09-25-_reconhece_debito1.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer | 30/07/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_juridico_n_114.2025.pdf |
Parecer de Justiça - Aprovação | Parecer | 01/08/2025 | Sueli Teresinha de Oliveira | parecer_justica_plo_53_2025_-_sueli.pdf |
Parecer de Finanças - Aprovação | Parecer | 01/08/2025 | Feuser | parecer_financas_plo_53_2025_-_feuser.pdf |
Redação Final - encaminhada ao Prefeito | Redação Final | 08/08/2025 | Presidente da Câmara | 2025_053_red_final.pdf |