Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025)
Total de Tramitações: 22
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/10/2025 | Relatoria - REL | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão |
| 08/10/2025 | Relatoria - REL | Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente | Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão |
| 15/09/2025 | Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente | Relatoria - REL | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 15/09/2025 | Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento | Relatoria - REL | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 15/09/2025 | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Relatoria - REL | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 15/09/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente | Aguardando designação do Relator da Matéria |
| 15/09/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando designação do Relator da Matéria |
| 15/09/2025 | Gabinete da Presidência - GP | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Aguardando designação do Relator da Matéria |
| 11/09/2025 | Secretaria Legislativa - SL | Procuradoria Legislativa/Jurídica - PJ | Aguardando a elaboração do parecer jurídico |
| 08/09/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |