Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
79
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
411
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Manoel Arisoli Pereira (Assinado em: 12 de Setembro de 2025 às 11:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. (LDO 2026)
Indexação
Observação
Audiência(s) Pública(s)