Matérias da Ordem do Dia (37ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 411
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. (LDO 2026) - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Marcela Baumgarten
Protocolo: 344
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei n° 4.472, de 10 de novembro de 2006, que “dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-desemprego – PEAD, e dá outras providências”. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Feuser, Peixe
Protocolo: 461
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Projeto Câmara Mirim no Município de Rio do Sul. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 378
Turno: -
Texto original
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Reconhece débitos e autoriza o respectivo parcelamento, decorrente do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, relativos a competência dos anos de 2012 e 2013. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Peixe
Protocolo: 462
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a vedação da execução de músicas, coreografias, danças e vídeos e exposição de livros com conteúdo inadequado no âmbito da rede escolar municipal de Rio do Sul e dá outras providências, e revoga a Lei Municipal n° 6.299, de 4 de outubro de 2021. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Dani Pamplona, Marcela Baumgarten
Protocolo: 417
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Demolição Voluntária de Imóveis Abandonados no Município de Rio do Sul – SC. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Zeca Bittencourt
Protocolo: 469
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inovação, Resiliência Urbana e Mitigação de Desastres Naturais no Município de Rio do Sul, e dá outras providências. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |