Ocorrências da Sessão (37ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
- Votação e aprovação da ata da reunião anterior.
- Registra-se a ausência justificada (por atestado médico) da Vereadora Sueli Teresinha de Oliveira.
- Despacha-se a Redação final do Projeto de Lei Complementar n° 14/2025, qual teve sua redaçlão alterada pela Proposta de Emenda n° 11/2025, amabas aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 10 de outubro de 2025.