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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (37ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Justiça
Abertura: 13/10/2025 - 08:07
Encerramento: 13/10/2025 - 08:34



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/live/CaoBRoulOXQ



Mesa Diretora
Presidente: Marcela Baumgarten / PL
Vice-Presidente: Peixe / PL



Lista de Presença na Sessão
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD






Lista de Presença na Ordem do Dia
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 411
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. (LDO 2026)
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Autor: Marcela Baumgarten
Número de Protocolo: 344
Altera dispositivos da Lei n° 4.472, de 10 de novembro de 2006, que “dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-desemprego – PEAD, e dá outras providências”.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Autores: Feuser, Peixe
Número de Protocolo: 461
Dispõe sobre o Projeto Câmara Mirim no Município de Rio do Sul.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 378
Reconhece débitos e autoriza o respectivo parcelamento, decorrente do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, relativos a competência dos anos de 2012 e 2013.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 462
Dispõe sobre a vedação da execução de músicas, coreografias, danças e vídeos e exposição de livros com conteúdo inadequado no âmbito da rede escolar municipal de Rio do Sul e dá outras providências, e revoga a Lei Municipal n° 6.299, de 4 de outubro de 2021.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Autores: Dani Pamplona, Marcela Baumgarten
Número de Protocolo: 417
Institui o Programa Municipal de Demolição Voluntária de Imóveis Abandonados no Município de Rio do Sul – SC.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 469
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inovação, Resiliência Urbana e Mitigação de Desastres Naturais no Município de Rio do Sul, e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade



Ocorrências da Sessão

  • Votação e aprovação da ata da reunião anterior.
  • Registra-se a ausência justificada (por atestado médico) da Vereadora Sueli Teresinha de Oliveira.
  • Despacha-se a Redação final do Projeto de Lei Complementar n° 14/2025, qual teve sua redaçlão alterada pela Proposta de Emenda n° 11/2025, amabas aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 10 de outubro de 2025.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, a Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 20 de outubro, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.