Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniela Thibes Trierweiler Pamplona (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2025 às 11:48 - Gov-Br)
- Jose Guilherme Bittencourt (Assinado em: 17 de Fevereiro de 2025 às 11:36 - ICP-Brasil)
- Juliano Peixer (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2025 às 13:26 - Gov-Br)
- Sueli Teresinha de Oliveira (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2025 às 13:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Rio do Sul, para dispor sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Indexação
Observação
Assunto de interesse: Audiência Pública n. 4/2025, sobre reajuste tarifário.