Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
118
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
582
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Guilherme Bittencourt (Assinado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:36 - ICP-Brasil)
- Ruan Marcos Cipriani (Assinado em: 29 de Outubro de 2025 às 11:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a punição administrativa dos atos de pichação e grafitagem não autorizada em bens públicos e privados no Município de Rio do Sul e estabelece outras providências.
Indexação
Observação