Relatorias (Ricardo Pinheiro)
Total de Relatorias: 14
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025 | 20/10/2025 | Ricardo Pinheiro | ||
| CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025 | 20/10/2025 | Ricardo Pinheiro | ||
| CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025 | 03/11/2025 | Ricardo Pinheiro | ||
| CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025 | 10/11/2025 | Ricardo Pinheiro |