Matérias da Ordem do Dia (9ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial por superávit financeiro no orçamento da Fundação Cultural de Rio do Sul. (R$ 59.322,96). - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Rio do Sul. (R$ 210.000,00) - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Feuser, Ricardo Pinheiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade na reparação dos danos ocasionados pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos em bens públicos do município de Rio do Sul. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |