Matérias do Expediente (9ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Rio do Sul. (R$ 2.022.366,70) - |
Relatoria Sueli Teresinha de Oliveira |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Rio do Sul. (R$ 984.528,14). - |
Relatoria Ricardo Pinheiro |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Peixe
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e inclui dispositivo na Lei n. 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que “Consolida a legislação municipal referente ao sistema viário” para esclarecer o respeito à rotatividade do estacionamento nas vagas destinadas a público isento de tarifa. - |
Relatoria Sueli Teresinha de Oliveira |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial por superávit financeiro no orçamento da Fundação Cultural de Rio do Sul. (R$ 59.322,96). - |
Relatoria Marcela Baumgarten |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Sergio Stramosk, Zeca Bittencourt
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, para definir regras sobre coberturas de equipamentos comunitários educacionais. - |
Relatoria Ricardo Pinheiro |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Rio do Sul. (R$ 210.000,00) - |
Relatoria Marcela Baumgarten |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n. 524, de 29 de junho de 2023, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”. - |
Relatoria Marcela Baumgarten |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a Medalha e o Diploma do Mérito Basílio Corrêa de Negredo. - |
Relatoria Marcela Baumgarten |