Matérias do Expediente (29ª Comissão de Finanças da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio do Sul para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.

Relatoria avocada pelo Presidente por meio de despacho de gabinete em 12 de agosto de 2025.

Altera o inciso III do art. 3º do Projeto de Lei Ordinária n. 42, de 26 de junho de 2025, que “Institui o Programa Municipal de Robótica Educacional no Município de Rio do Sul – SC, estabelece diretrizes para sua implementação e parcerias com a iniciativa privada, e dá outras providências”, para prever regulamentação própria pelo Poder Executivo quanto ao apoio financeiro.