Ocorrências da Sessão (29ª Comissão de Finanças da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

O Presidente comunica que no dia 12 de agosto de 2025, foi publicado o aviso de convocação para Audiência Pública com vistas a garantir transparência e a ampla participação social acerca da matéria que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Rio do Sul para o Quadriênio 2026/2029 e dá outras providências”, por meio do Projeto de Lei nº 66/2025, em conformidade com o art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000). Informa que a Audiência será realizada no dia 28 de agosto de 2025, quinta-feira, às 10:00 horas, no auditório do Edifício Entidades e convida a todos os cidadãos.