Matérias da Ordem do Dia (33ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Dani Pamplona
Protocolo: 200
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no Município de Rio do Sul. - - Redação final
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Aprovado Redação final aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 317
Turno: -
Texto original
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Regula a realização de pedágios beneficentes no município de Rio do Sul e dá outras providências. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |