Matérias do Expediente (33ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 275
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de veículo do Fundo Municipal à Associação Jardins de Infância vovó Belinha. - |
Relatoria Vereador Peixe |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 276
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de veículo em favor da Associação Mover Caminhos. - |
Relatoria Vereador Peixe |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 340
Turno: -
Texto original
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Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Rio do Sul. (R$ 142.334,45) - |
Relatoria Vereadora Marcela |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 341
Turno: -
Texto original
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Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Rio do Sul. (R$ 631.118,67) - |
Relatoria Vereadora Marcela |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Marcela Baumgarten
Protocolo: 344
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei n° 4.472, de 10 de novembro de 2006, que “dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-desemprego – PEAD, e dá outras providências”. - |
Relatoria Vereador Ivan Kruger |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 378
Turno: -
Texto original
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Reconhece débitos e autoriza o respectivo parcelamento, decorrente do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, relativos a competência dos anos de 2012 e 2013. - |
Relatoria Vereador Ricardo |