1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 275
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de veículo do Fundo Municipal à Associação Jardins de Infância vovó Belinha.
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Relatoria
Obs.: Vereador Peixe
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 276
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de veículo em favor da Associação Mover Caminhos.
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Relatoria
Obs.: Vereador Peixe
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 340
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Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Rio do Sul. (R$ 142.334,45)
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Relatoria
Obs.: Vereadora Marcela
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 341
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Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Rio do Sul. (R$ 631.118,67)
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Relatoria
Obs.: Vereadora Marcela
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Autor: Marcela Baumgarten
Número de Protocolo: 344
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Altera dispositivos da Lei n° 4.472, de 10 de novembro de 2006, que “dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-desemprego – PEAD, e dá outras providências”.
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Relatoria
Obs.: Vereador Ivan Kruger
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 378
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Reconhece débitos e autoriza o respectivo parcelamento, decorrente do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, relativos a competência dos anos de 2012 e 2013.
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Relatoria
Obs.: Vereador Ricardo
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