Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal para a Pessoa com Deficiência no Município de Rio do Sul, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 317
Turno: -
Texto original
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Regula a realização de pedágios beneficentes no município de Rio do Sul e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |