Ocorrências da Sessão (38ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
- Votação e aprovação da ata da reunião anterior.
- Despacha-se a Redação final do Projeto de Lei Complementar n° 10/2025, qual teve sua redação alterada pela Proposta de Emenda n° 10/2025, amabas aprovadas na Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2025.
- Registra-se que a reunião foi conduzida pelo vice-presidente, vereador Peixe.