Matérias do Expediente (38ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 488
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação da Guarda Municipal Mirim de Rio do Sul (AGMMRS), com sede no município de Rio do Sul. - |
Relatoria Sueli Teresinha de Oliveira |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 503
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Comunidade Cristã Vale da Graça - CCVG, com sede no município de Rio do Sul. - |
Relatoria Ivan Kruger Palestrante |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 517
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 6.361, de 23 de maio de 2022, que institui o Programa Municipal de Cuidados Paliativos Hospitalares, para incluir a prestação de cuidados paliativos domiciliares. - |
Relatoria Sueli Teresinha de Oliveira |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 512
Turno: -
Texto original
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Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à HS Posto de Combustíveis Ltda. - |
Relatoria Ricardo Pinheiro |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 515
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Direito de Acesso, na Rede Pública Municipal de Saúde, a Exames e Medicamentos Prescritos por Médicos da Rede Privada. - |
Relatoria Ivan Kruger Palestrante |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 520
Turno: -
Texto original
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Altera Lei Complementar n. 397, de 12 de julho de 2018, que “Regulamenta, moderniza e adequa a Guarda Municipal de Rio do Sul e dá outras providências”. - |
Relatoria Peixe |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 521
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n. 524 de 29 de junho de 2023, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Rio do Sul e dá outras providências. - |
Relatoria Marcela Baumgarten |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Zeca Bittencourt
Protocolo: 526
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal “Oficina Escola de Marcenaria” e estabelece diretrizes para sua implementação em caráter extracurricular e facultativo nas unidades escolares de Rio do Sul. - |
Relatoria Ricardo Pinheiro |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Protocolo: 525
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 5.857, de 22 de setembro de 2017, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas e cigarro nos parques municipais da cidade de Rio do Sul. - Despacho de Gabinete - distribuída relatoria ao vereador Peixe.
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Relatoria Peixe |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Zeca Bittencourt
Protocolo: 527
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento da Festa de São João da Catedral São João Batista de Rio do Sul, como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Natureza Imaterial do Município de Rio do Sul. - |
Relatoria Ricardo Pinheiro |