Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025 em 38ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (38ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Altera dispositivos da Lei nº 5.857, de 22 de setembro de 2017, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas e cigarro nos parques municipais da cidade de Rio do Sul.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Despacho de Gabinete - distribuída relatoria ao vereador Peixe.