1 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 488
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Declara de Utilidade Pública a Associação da Guarda Municipal Mirim de Rio do Sul (AGMMRS), com sede no município de Rio do Sul.
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Relatoria
Obs.: Sueli Teresinha de Oliveira
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 503
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Declara de Utilidade Pública a Comunidade Cristã Vale da Graça - CCVG, com sede no município de Rio do Sul.
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Relatoria
Obs.: Ivan Kruger Palestrante
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 517
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Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 6.361, de 23 de maio de 2022, que institui o Programa Municipal de Cuidados Paliativos Hospitalares, para incluir a prestação de cuidados paliativos domiciliares.
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Relatoria
Obs.: Sueli Teresinha de Oliveira
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 512
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Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à HS Posto de Combustíveis Ltda.
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Relatoria
Obs.: Ricardo Pinheiro
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 515
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Dispõe sobre o Direito de Acesso, na Rede Pública Municipal de Saúde, a Exames e Medicamentos Prescritos por Médicos da Rede Privada.
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Relatoria
Obs.: Ivan Kruger Palestrante
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 520
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Altera Lei Complementar n. 397, de 12 de julho de 2018, que “Regulamenta, moderniza e adequa a Guarda Municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.
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Relatoria
Obs.: Peixe
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 521
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Altera a Lei Complementar n. 524 de 29 de junho de 2023, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Rio do Sul e dá outras providências.
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Relatoria
Obs.: Marcela Baumgarten
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 526
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Institui o Programa Municipal “Oficina Escola de Marcenaria” e estabelece diretrizes para sua implementação em caráter extracurricular e facultativo nas unidades escolares de Rio do Sul.
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Relatoria
Obs.: Ricardo Pinheiro
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 525
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Altera dispositivos da Lei nº 5.857, de 22 de setembro de 2017, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas e cigarro nos parques municipais da cidade de Rio do Sul.
Obs.: Despacho de Gabinete - distribuída relatoria ao vereador Peixe.
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Relatoria
Obs.: Peixe
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 527
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Dispõe sobre o reconhecimento da Festa de São João da Catedral São João Batista de Rio do Sul, como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Natureza Imaterial do Município de Rio do Sul.
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Relatoria
Obs.: Ricardo Pinheiro
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