Matérias da Ordem do Dia (39ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 521
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n. 524 de 29 de junho de 2023, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Rio do Sul e dá outras providências. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 488
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação da Guarda Municipal Mirim de Rio do Sul (AGMMRS), com sede no município de Rio do Sul. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 517
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 6.361, de 23 de maio de 2022, que institui o Programa Municipal de Cuidados Paliativos Hospitalares, para incluir a prestação de cuidados paliativos domiciliares. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 512
Turno: -
Texto original
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Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à HS Posto de Combustíveis Ltda. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Zeca Bittencourt
Protocolo: 526
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal “Oficina Escola de Marcenaria” e estabelece diretrizes para sua implementação em caráter extracurricular e facultativo nas unidades escolares de Rio do Sul. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Zeca Bittencourt
Protocolo: 527
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento da Festa de São João da Catedral São João Batista de Rio do Sul, como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Natureza Imaterial do Município de Rio do Sul. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 520
Turno: -
Texto original
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Altera Lei Complementar n. 397, de 12 de julho de 2018, que “Regulamenta, moderniza e adequa a Guarda Municipal de Rio do Sul e dá outras providências”. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |