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Resumo (39ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Justiça
Abertura: 30/10/2025 - 08:10
Encerramento: 30/10/2025 - 08:34



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/live/jCADiLK1Jtc



Mesa Diretora
Presidente: Marcela Baumgarten / PL
Vice-Presidente: Peixe / PL



Lista de Presença na Sessão
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Peixe / PL
Sueli de Oliveira / PSD






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 541
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 338, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
 Relatoria

Obs.: Vereador Peixe
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 549
Inclui dispositivo na Lei nº 4.472, de 10 de novembro de 2006, que “Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego – PEAD e dá outras providências” para acrescentar direito de luto intrafamiliar.
 Relatoria

Obs.: Vereador Ivan Kruger
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 540
Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas – “Cuidando de quem Cuida”, e dá outras providências.
 Relatoria

Obs.: Vereadora Sueli



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Sueli de Oliveira / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 521
Altera a Lei Complementar n. 524 de 29 de junho de 2023, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Rio do Sul e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 488
Declara de Utilidade Pública a Associação da Guarda Municipal Mirim de Rio do Sul (AGMMRS), com sede no município de Rio do Sul.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 517
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 6.361, de 23 de maio de 2022, que institui o Programa Municipal de Cuidados Paliativos Hospitalares, para incluir a prestação de cuidados paliativos domiciliares.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 512
Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à HS Posto de Combustíveis Ltda.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 526
Institui o Programa Municipal “Oficina Escola de Marcenaria” e estabelece diretrizes para sua implementação em caráter extracurricular e facultativo nas unidades escolares de Rio do Sul.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 527
Dispõe sobre o reconhecimento da Festa de São João da Catedral São João Batista de Rio do Sul, como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Natureza Imaterial do Município de Rio do Sul.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 520
Altera Lei Complementar n. 397, de 12 de julho de 2018, que “Regulamenta, moderniza e adequa a Guarda Municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade



Ocorrências da Sessão

  • Votação e aprovação da ata da reunião anterior.
  • Registra-se a presença do vereador Ricardo Pinheiro a partir da discussão e votação do PLO 83/2025.

 




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, a Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 3 de novembro, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.