Matérias da Ordem do Dia (65ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Institui diretrizes para a Política Municipal de Atendimento a Migrantes no Município de Rio do Sul e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade o pedido de votação nominal pelo vereador Peixe para deliberação desta matéria

De conformidade com o §2°, do art. 106, da Resolução n° 597, de 13 de dezembro de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal, solicito ao Plenário a RETIRADA e arquivamento da Projeto de Lei n° 83, de 23 de setembro de 2025, que “Institui o Programa Municipal “Oficina Escola de Marcenaria” e estabelece diretrizes para sua implementação em caráter extracurricular e facultativo nas unidades escolares de Rio do Sul.”, visando estudar e readequar o projeto, com possível ampliação do programa com base em reuniões convocadas pelos sindicatos patronais interessados.

Encaminhar Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio do Sul, Manoel Arisoli Pereira, para que os recursos financeiros economizados pela Câmara de Vereadores em 2025 sejam destinados integralmente às entidades de saúde do município, sendo 20% para Secretaria Municipal de Saúde, 15% ao Hospital Samária, 15% ao Hospital Regional Alto Vale e 50% à Renal Vida.

Aprovado por unanimidade o pedido de votação nominal pela vereadora Marcela Baungarten para deliberação desta matéria