Ocorrências da Sessão (66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Aprovação da Ata da 65ª Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 2025.

Momento da Presidência:

Fez uso da tribuna a Sra. Josiane Machado, Presidente da AFIRC - Associação dos Fibromiálgicos da Região da Cebola, representando ainda a organização da futura Associação do município de Rio do Sul, expondo sobre a fibromialgia e a pauta de necessidades públicas no momento.

O Presidente comunica que já está disponível o Calendário Oficial das Sessões de 2026, solicitando que o calendário seja adicionado ao site da Câmara Municipal para consulta pública e encaminhado a imprensa.

O Presidente convoca sessão extraordinária com fulcro no inciso I do caput do art. 96, combinado com o inciso I do § 3º, e §4° do mesmo artigo, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal, em atendimento a solicitação do Prefeito Municipal encaminhada por meio do Ofício n. 284/2025, a se realizar no dia 19/12/2025, às 11 horas, para apreciação do PLO 135/2025 que "Revoga dispositivo da Lei nº 6.378, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público consoante art. 73 da Lei Orgânica do Município de Rio do Sul." De imediato, a vereadora Marcela requer a quebra do insterstício regimental para que a Sessão convocada ocorra logo após a Sessão Ordinária, sendo o mesmo votado e aprovado por unanimidade. Informa o Presidente, portanto, que a 14ª Sessão Extraordinária ocorrerá logo após a Sessão Ordinária. 

Registra-se que o Presidente suspende a Sessão por dois momentos para a entrega de homenagens por meio das Moções 57/2025 e 58/2025 e respectivos registros fotográficos.