Matérias da Ordem do Dia (66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 549
Turno: -
Texto original
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Inclui dispositivo na Lei nº 4.472, de 10 de novembro de 2006, que “Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego – PEAD e dá outras providências” para acrescentar direito de luto intrafamiliar. - - |
Aprovado Aprovado com 8 votos a favor e 1 voto contrário. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 594
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 613 da Lei Complementar n. 163, de 12 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul”. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |