Matérias do Expediente (4ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 160
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 1.200.000,00) - |
Relatoria Peixe |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 161
Turno: -
Texto original
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Ratifica as alterações do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí (CISAMAVI) e dá outras providências. - |
Relatoria Dani Pamplona |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 163
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito especial e anula dotações do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00). - |
Relatoria Peixe |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
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Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que consolida a legislação municipal referente ao sistema viário - Relator designado por despacho em Gabinete, na data de 12/02/2026. Presidente Peixe avoca a Relatoria.
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Relatoria Peixe |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 164
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito especial e anula dotações no Plano Plurianual (2026-2029) do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00) - |
Relatoria Peixe |