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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (4ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Justiça
Abertura: 19/02/2026 - 08:04
Encerramento: 19/02/2026 - 08:31



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=EdjhJNCVIXw



Mesa Diretora
Presidente: Peixe / PL
Vice-Presidente: Ruan Cipriani - Policial / PL



Lista de Presença na Sessão
Dani Pamplona / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 160
Abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 1.200.000,00)
 Relatoria

Obs.: Peixe
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 161
Ratifica as alterações do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí (CISAMAVI) e dá outras providências.
 Relatoria

Obs.: Dani Pamplona
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 163
Abre Crédito especial e anula dotações do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00).
 Relatoria

Obs.: Peixe
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 162
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que consolida a legislação municipal referente ao sistema viário


Obs.: Relator designado por despacho em Gabinete, na data de 12/02/2026. Presidente Peixe avoca a Relatoria. 		Relatoria

Obs.: Peixe
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 164
Abre Crédito especial e anula dotações no Plano Plurianual (2026-2029) do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00)
 Relatoria

Obs.: Peixe



Lista de Presença na Ordem do Dia
Dani Pamplona / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 58
Autoriza o Poder Executivo municipal a receber em doação bem móvel sem ônus ou encargos e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 75
Denomina “Natalina Maçaneiro” a rua localizada no Bairro Laranjeiras.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 162
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que consolida a legislação municipal referente ao sistema viário
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
4 - Proposta de Emenda nº 5 de 2026
Autores: Feuser, Peixe, Ricardo Pinheiro, Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 51
Altera os incisos I e II e acrescenta o §3° ao art. 4° do Projeto de Lei n° 129, de 8 de dezembro de 2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais, Urbanos, Agricultores Familiares e Aposentados Rurais.
 Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade



Ocorrências da Sessão

  • Aprovação da Ata da Reunião anterior.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 23 de fevereiro, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.