Ocorrências da Sessão (12ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
- Votação e aprovação da ata da reunião anterior, realizada em 17 de abril de 2025.
- Registra-se a ausência da vereadora Sueli Teresinha de Oliveira.
- No momento da palavra livre o vereador Ricardo Pinheiro faz menção a necessidade de comunicação à Comissão Permanente do Plano Diretor e realização de Audiência Pública relativa a PLC 4/2025 conforme apontamos feitos pelo Procurador Jurídico e sugere a iniciativa por meio desta Comissão, por meio da qual tomar-se-á, portanto, as medidas pertinentes.