Matérias da Ordem do Dia (12ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n. 524, de 29 de junho de 2023, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter de emergência a empresa Victor Ohf & Cia Ltda para exploração do terminal rodoviário de passageiros de Rio do Sul. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |