Resumo (12ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Justiça
Abertura: 24/04/2025 - 08:02
Encerramento: 24/04/2025 - 08:14



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Marcela Baumgarten / PL
Vice-Presidente: Peixe / PL



Lista de Presença na Sessão
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD






Lista de Presença na Ordem do Dia
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autor: Prefeito
Altera a Lei Complementar n. 524, de 29 de junho de 2023, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autor: Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter de emergência a empresa Victor Ohf & Cia Ltda para exploração do terminal rodoviário de passageiros de Rio do Sul.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade



Ocorrências da Sessão

  • Votação e aprovação da ata da reunião anterior, realizada em 17 de abril de 2025.
  • Registra-se a ausência da vereadora Sueli Teresinha de Oliveira.
  • No momento da palavra livre o vereador Ricardo Pinheiro faz menção a necessidade de comunicação à Comissão Permanente do Plano Diretor e realização de Audiência Pública relativa a PLC 4/2025 conforme apontamos feitos pelo Procurador Jurídico e sugere a iniciativa por meio desta Comissão, por meio da qual tomar-se-á, portanto, as medidas pertinentes.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, a Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, às 08:14 horas, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 28 de abril, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.